O governador do Distrito Federal
Agnelo Queiroz determinou no último sábado (27) a suspensão da venda do
terreno na QL 24 do Lago Sul, ao lado da Ponte JK, em Brasília. O lote
seria vendido pela Terracap para a construção de um shopping center por
um valor de R$ 106,57 milhões.
Na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão do processo de licitação do terreno, que estava marcado para o dia 25. A Terracap informou então que estava preparando uma notificação de adequação da venda ao TCDF.
De acordo com o tribunal, o lote estava sendo vendido por R$ 1.639 o metro quadrado, valor bem abaixo do praticado pelo mercado e, por isso, “a Terracap estaria promovendo depreciação do patrimônio público”.
O TCDF apontou ainda a ausência de estudos sobre o impacto da construção de um shopping em área residencial e informou que a instalação de um centro comercial no local fere o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
De acordo com o TCDF, o lote está cercado de áreas de preservação ambiental e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informaram que não houve consulta de viabilidade ou estudo de impacto para viabilização do empreendimento.
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